Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 446/09 (texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/2008), do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos Estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, o que ocorrerá a partir de hoje.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

O deputado federal Átila Lins (PMDB-AM), que representou o partido nas negociações e foi um dos autores do texto da emenda aglutinativa à proposta do Senado, comemorou a aprovação da PEC. E não foi sozinho. Estava acompanhado de representantes dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Amazonas. “Foi uma luta que todos sabem encampei desde o início. O PMDB me escolheu para participar do processo de negociação até chegarmos ao texto final”.

fonte: A CRITICA ON-LINE